IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827494343 (KENKO PATTO WAVE), Processo 822551772 (KENKOBIO), Processo 820895407 (KENKO LIFE) e Processo 822044293 (KENKO PATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 826679307 (KENKO ORIENTAL FHOTON DO BRASIL), 901537608 (KENKOFUJI) e 901713040 (KENKO DREAMS QUANTUM), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2248
04/02/2014