IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001419 (24/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0034705-35.2012.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado decisão que homologou o acordo firmado entre as partes. Processo INPI n° 52400.0058244/12.
RPI 2568
24/03/2020