IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190000117 (05/02/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Atos Administrativos tramitada perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5021341-95.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.001615/2019-42). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2632
15/06/2021