IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816851700 (FERTIFOS), Processo 817944788 (FERTIFOS), Processo 816851697 (FERTIPHOS), Processo 817944796 (FERTIFOS), Processo 816851689 (FERTIPHOS) e Processo 816851719 (FERTIFOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2222
06/08/2013