IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829029370; 830056262; 830056289; 830056297 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819550680 (ARROZ AGULHINHA PRATO FINO), Processo 828765456 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 829029397 (PRATO FINO PIRAHY ARROZ PARBOILIZADO PRATO FINO ARROZ PARBOILIZADO), Processo 830056270 (PRATO FINO PIRAHY - ESPECIALIDADES), Processo 823307271 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 827595603 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 828765430 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 830056300 (PRATO FINO PIRAHY - ESPECIALIDADES), Processo 830056254 (PRATO FINO PIRAHY - ESPECIALIDADES), Processo 827595565 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 828765448 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 820749702 (PRATO FINO), Processo 829029389 (PRATO FINO PIRAHY ARROZ PARBOILIZADO PRATO FINO ARROZ PARBOILIZADO), Processo 812079485 (PRATO FINO) e Processo 818607904 (PRATO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2403
24/01/2017