AZZURRA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230327222 (13/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CERVEJARIA AZZURRA LTDA Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230327222 (13/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CERVEJARIA AZZURRA LTDA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220177185 (29/04/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CERVEJARIA AZZURRA LTDA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando o produto ?água? discriminado no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Ainda, do Manual de Marcas no subitem Comprovação de uso da marca para parte dos produtos ou serviços assinalados: ?Em se tratando de marca que vise distinguir uma variedade de produtos ou serviços, será declarada a caducidade em relação aos produtos ou serviços não semelhantes ou afins, indicados no certificado de registro, cujo uso não for comprovado, conforme determinado no art. 144 da LPI?. Consideramos os produtos do registro afins ao produto ?água? apresentado nas notas fiscais. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220157388 (06/05/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BEBIDAS MANIERO EIRELI Procurador: Mônica Loron Guimarães

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220177185 (29/04/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CERVEJARIA AZZURRA LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190052682 (21/02/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): BEBIDAS MANIERO LTDA ME Procurador: Mônica Loron Guimarães Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850120184062 (26/10/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: COSTAZZURRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850120184062 (visualizar no Portal INPI), de 26/10/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090222930 (visualizar no Portal INPI), de 30/07/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.