ERA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210022182 (20/01/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Procurador: MARCA 24 HORAS ASSESSORIA EM PROPR. INTELECTUAL-VICTOR F. DE PAULA51314012835 Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210168076 (27/04/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ERA FRANCHISE SYSTEMS LLC Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca mista no Brasil. Todas as evidências devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade), demonstrarem a utilização do sinal misto conforme o certificado de registro, e devem fazer alusão direta aos serviços para o qual a marca se destina. Certifique-se também que todo documento em língua estrangeira esteja acompanhado de tradução simples para o português. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não demonstram o uso da marca em território nacional; não estão datadas; estão escritas em língua estrangeira sem tradução para o português; e retratam a utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210022182 (20/01/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Procurador: MARCA 24 HORAS ASSESSORIA EM PROPR. INTELECTUAL-VICTOR F. DE PAULA51314012835

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130122390 (28/06/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: ERA FRANCHISE SYSTEMS LLC Procurador: Gustavo Starling Leonardos Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 20110092589 (05/09/2011) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: ERA FRANCHISE SYSTEMS LLC Procurador: MOMSEN, LEONARDOS & CIA. Detalhes do despacho:Petição de recurso prejudicada, tendo em vista anulação do INDEFERIMENTO, publicada na RPI n.º 2127.Data de publicação: 11/10/2011.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2113, DE 05/07/2011, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NO CADASTRAMENTO DA REQUERENTE NO SINPI.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 819488011.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.