IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850160020164 (02/02/2016)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular: MASCHINENFABRIK ALFING KESSLER GMBH
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: ADIÇÂO DE "EXCETO ENGRENAGENS PARA VEÍCULOS TERRESTRES, EM PARTICULAR PARA EIXOS MOTORES E DIFERENCIAIS DE VEÍCULOS TERRESTRES, E EIXOS MOTORES E DIFERENCIAIS DE VEÍCULOS TERRESTRES." Produtos/serviços não renunciados: VEÍCULOS PARA TRANSPORTE POR VIA TERRESTRE, AÉREA, FLUVIAL, MARÍTIMA E FERROVIÁRIA; AUTOMÓVEIS, BICICLETAS, ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS E BICICLETAS, PEÇAS DE VEÍCULOS; MOTORES PRA VEÍCULOS TERRESTRES; BIELAS PARA VEÍCULOS TERRESTRES, EXCETO PARTES DE MOTORES; CÃMARAS DE AR PARA PNEUMÁTICOS, EXCETO ENGRENAGENS PARA VEÍCULOS TERRESTRES, EM PARTICULAR PARA EIXOS MOTORES E DIFERENCIAIS DE VEÍCULOS TERRESTRES, E EIXOS MOTORES E DIFERENCIAIS DE VEÍCULOS TERRESTRES.