IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200063731 (PAIZANO), Processo 002171678 (PAIZANO), Processo 817396063 (PAIZANO), Processo 003446697 (PAIZANO), Processo 811926206 (PAIZANO) e Processo 811926214 (PAIZANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2475
12/06/2018