C&O CASA & OBRA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000603 (30/06/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Marca 25ª VF/RJ n.º 0128683-90.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.094091/2017-83. (...) "Outrossim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para suspender os efeitos do registro nº. 830098658, para a marca mista "C&O CASA & OBRA" na classe NCL(9)19... Ademais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA,..., para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI, que concedeu o registro nº. 830098658, referente a marca "C&O CASA & OBRA", para a empresa Ré, em 17/07/2012, na classe NCL(9)19..."

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850170067541 (29/03/2017) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular: C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista se tratar de requerente alheio ao processo, a petição de nulidade citada não ter sido provida conforme publicado na RPI 2398, de 20/12/2016, a procuração não ter sido apresentada e o serviço protocolado ter sido o 366 de retificação por erro de publicação na RPI (quando nenhum erro foi publicado) ao invés do serviço 381 de apresentação de documentos de procuração (em petição).

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000603 (30/06/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Marca 25ª VF/RJ n.º 0128683-90.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.094091/2017-83.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850130007466 (14/01/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. Procurador: DI BLASI , PATENTE, SOREENSEN GARCIA & ASSOCIADOS S/C

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850130007466 (visualizar no Portal INPI), de 14/01/2013

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "TAIS COMO" E "TUDO" POR SEREM GENÉRICAS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090213287 (visualizar no Portal INPI), de 22/06/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.