FILIXDECATS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002998963 (FELIX THE CAT), Processo 007562047 (FELIX THE CAT), Processo 007562039 (FELIX THE CAT) e Processo 007562020 (FELIX THE CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação o item "INDÚSTRIA GRÁFICA" por não enquadrar-se na NCL 16 reivindicada.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018090027250 (SP), de 26/05/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.