UAI BRASIL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829176985 (UAI BRINDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Por incorreção na especificação dos serviços. O termo “VELOTROL” foi substituído por “TRICICLO”, por se tratar de marca registrada, assim como a expressão “BANCO IMOBILIÁRIO” não foi incluída na especificação, por ser marca registrada.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850110000547 (04/10/2011) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de pedido de registro de marca (340.1) Requerente: PAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA - ME Procurador: EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:Petição não conhecida publicada na RPI 2222, de 06/08/2013, tendo em vista a devolução de prazo em face do Sistema on-line do INPI estar parcialmente inoperante no dia 03 de outubro de 2011.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850110000547 (04/10/2011) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de pedido de registro de marca (340.1) Requerente: PAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA - ME Procurador: EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDICANDO OS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA REQUERENTE, UMA VEZ QUE AS EXPRESSÕES “ARTIGOS DE BAZAR” E “PRESENTES” POSSUEM CARÁTER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. CUMPRA NA NCL(9).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.