IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827348231 (RASPADINHA DO DIN DIN), Processo 829530509 (RASPADINHA DO MILHAR), Processo 820250422 (RASPADINHA DO RIO), Processo 812131401 (RASPADINHA ISM), Processo 827210248 (RASPADINHA DO RIO), Processo 829471120 (RASPADINHA CARIOCA), Processo 820588156 (RASPADINHA DO PARANA) e Processo 828194955 (RASPADINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2278
02/09/2014