INSTITUTO LOJAS RENNER

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180051235 (16/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, ?a? do CPC, pelo reconhecimento do pedido por parte da autarquia ré, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro de nº 830063013,por consequência deferido o pedido e INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI, VIGENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE. A RETRIBUIÇÃO PODERÁ AINDA SER RECOLHIDA E COMPROVADA, CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180051235 (16/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por INSTITUTO LOJAS RENNER, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob o nº 0060038-76.2018.4.02.5101.Referente ao processo INPI nº: 52402.007447/2018-18.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180090240 (03/04/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850120024306 (28/02/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INSTITUTO LOJAS RENNER Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850120024306 (28/02/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INSTITUTO LOJAS RENNER Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART.124 DA LPI.REG.812628586.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM CONTA QUE OS ITENS DA MESMA DEVERÃO ESTAR CLARAMENTE IDENTIFICADOS E PERTENCER A UMA ÚNICA CLASSE.OBSERVE EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS - NCL(9).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.