EDIMUNDA

IPAS533

Requerimento não provido (outros)

Protocolo: 850120035944 (19/03/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LUCIO F DE OLIVEIRA - PRODUÇÕES ARTISTICAS Procurador: LUCIANO SALVIATO Detalhes do despacho:CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGO-LHE PROVIMENTO. DECLARADA VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI CONCEDIDO O REGISTRO. CONFORME O DISPOSTO NO ART. 172 DA LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130175529 (10/09/2013) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A Procurador: Alcion Bubniak Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850120035944 (19/03/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LUCIO F DE OLIVEIRA - PRODUÇÕES ARTISTICAS Procurador: LUCIANO SALVIATO Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA NULIDADE, À LUZ DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 129 DA LPI, EM VIRTUDE DE PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE MARCA PROTOCOLADA PELA TITULAR, QUE ENCONTRA-SE EM EXAME PARA ADEQUÇÃO À SITUAÇÃO DO PRESENTE REGISTRO DE MARCA, CUJA DECISÃO ORIENTARÁ O EXAME DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE EM REFERÊNCIA.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850130175529 (10/09/2013) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A Procurador: Alcion Bubniak Detalhes do despacho:Apresente procuração em que conceda ao outorgado poderes expressos para renunciar ao registro de marca.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850120035944 (visualizar no Portal INPI), de 19/03/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.