IPAS237
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Protocolo: 18130033786 (09/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TV Ômega Ltda Procurador: Riolando de Faria Giâo Junior Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.
RPI 2441
17/10/2017