BIOFLORA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821465015 (BIOFLORA) e Processo 813357918 (BIOFLORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 828248974, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018090016779 (SP), de 03/04/2009 - Pet.Eletrônica: 810090192749 (Visualizar no Portal INPI), de 03/04/2009 - Pet.Eletrônica: 810090193000 (Visualizar no Portal INPI), de 06/04/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.