IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829943900 (JACK WILLS), Processo 829943919 (JACK WILLS), Processo 829943927 (JACK WILLS), Processo 829943862 (JACK WILLS) e Processo 829943935 (JACK WILLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação a expressão "em geral", por ser considerado genérico para fins de classificação internacional.
RPI 2241
17/12/2013
