IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823713679 (CORRENTÃO ALIMENTOS CA) e Processo 825836360 (FERRAGENS CORRENTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com remoção da expressão "distribuidora de artigos de uso pessoal", devido ao caráter genérico do termo "artigos de uso pessoal". Inserida a ressalva "[comercial]" após "distribuidora" para melhor adequação dos serviços à classe reivindicada.
RPI 2449
12/12/2017