TOB

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200425159 (04/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Procurador: Érika Aparecida Silva Lopes Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800210081949 (11/03/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Procurador: Daniele Aparecida Garcia Turnes

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200425159 (04/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Procurador: Érika Aparecida Silva Lopes Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850190336167 (10/10/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): TIAGO DE OLIVEIRA BARBUDO EIRELI Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190429850 (26/12/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Procurador: Daniele Aparecida Garcia Turnes Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro, TODOS DATADOS E DENTRO DO INTERVALO DE INVESTIGAÇÃO, que DEMONSTREM O USO DA MARCA CONFORME O CONCEDIDO PARA IDENTIFICAR TODOS OS PRODUTOS REQUERIDOS NA ESPECIFICAÇÃO. Tendo em vista que não foram apresentados documentos datados dentro do intervalo de investigação e não foram apresentados documentos que demonstrassem o uso da marca concedida para assinalar os produtos requeridos.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190336167 (10/10/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): TIAGO DE OLIVEIRA BARBUDO EIRELI Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.