GIJA GIRAFA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800210081958 (11/03/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Procurador: Daniele Aparecida Garcia Turnes Detalhes do despacho:Tendo em vista o provimento do requerimento administrativo de nulidade nº 18110017165, publicado na RPI 2348 em 05/01/2016.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810110422253 (16/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Procurador: NATAN BARIL

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 18110017165 (09/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: A GIRAFA EDITORA LTDA. Procurador: MÁRIO DE NANI JÚNIOR Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 825695899, 825741637, 825741645, 825741653, 825741661 e 825741670)

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 018110017165 (SP), de 09/05/2011 - Pet.Eletrônica: 810110422253 (Visualizar no Portal INPI), de 16/05/2011 - Pet.Eletrônica: 810110422292 (Visualizar no Portal INPI), de 16/05/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.