IGREJA DO DEUS VIVO - TUA PALAVRA É A VERDADE - COLUNA E BALUARTE DA VERDADE

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850120104250 (04/07/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: IGREJA DO DEUS VIVO Procurador: JUSCELINA SOUZA DA SILVA

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850120104250 (04/07/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: IGREJA DO DEUS VIVO Procurador: JUSCELINA SOUZA DA SILVA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do art. 124 da LPI, uma vez que a expressão "TUA PALAVRA É A VERDADE" se caracteriza como sinal de propaganda, segundo os critérios estabelecidos pelo Manual de Marcas do INPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08. Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?TUA PALAVRA É A VERDADE?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850120104250 (04/07/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: IGREJA DO DEUS VIVO Procurador: JUSCELINA SOUZA DA SILVA

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INC. XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 823759520.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PED. 900246014.ALTERADA A MARCA DE ACORDO COM A FIGURA APRESENTADA NA PET. INICIAL. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA E À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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