351
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 26 REIVINDICADA. O ITEM "ZÍPER" FOI RETIRADO POR SE TRATAR DE MARCA REGISTRADA DE TERCEIROS, NÃO TENDO SIDO NECESSÁRIA SUA SUBSTITUIÇÃO PELA DESCRIÇÃO DO PRODUTO "FECHO-ECLER", UMA VEZ QUE A MESMA JÁ ESTAVA CONTIDA NA ESPECIFICAÇÃO DECLARADA NA PETIÇÃO INICIAL.