KEMA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180010712 (15/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DNV GL NETHERLANDS B.V. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180010712 (15/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): DNV GL NETHERLANDS B.V. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Com o fito de se afastar o impedimento ao deferimento do pedido de registro de marca de certificação sob exame, deve a Recorrente esclarecer se deseja renunciar aos seus registros 829803718 e 829803726, que assinalam serviços que guardam relação com os itens a serem certificados sob o sinal ?KEMA?. Caso contrário, deve ser mantida a decisão recorrida.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160259358 (18/11/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DNV GL Netherlands B.V. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180010712 (15/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DNV GL NETHERLANDS B.V. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Embora a requerente alegue não produzir ou comercializar diretamente os produtos a serem certificados, foi verificado na relação processual da requerente que a mesma é titular do registro de nº 829803718 para assinalar serviços que guardam relação com os produtos que a mesma especificou certificar. Tal afinidade evidencia a atividade do titular no segmento de mercado em que solicita a certificação, tendo, portanto, o interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI. Além disto a exigência foi cumprida de forma insatisfatória pois não foram devidamente apresentadas as características dos produtos que serão certificados assim como as medidas de controle que serão aplicadas.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: : As características a serem certificadas e as medidas de controle não foram devidamente esclarecidas. Desta forma, requerem-se as características dos produtos que serão certificados assim como as medidas de controle que serão aplicadas. Solicita-se que a requerente nomeie quais são os manuais/códigos/ normas a serem aplicados em concordância com a especificação solicitada. Observe o modelo constante da Instrução Normativa nº 59/2016, de 25/08/2016.Faz-se necessária, ainda, a apresentação da tradução completa do documento denominado ?declaração de dedicação ao ramo de certificação? apresentado na petição 850160257874, de 11/07/2016.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Republicado por alteração na classe e na especificação, em conformidade com os esclarecimentos trazidos no cumprimento da exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.