RIO SUMMER

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850130132074 (08/07/2013) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: N IDÉIAS COMUNICAÇÃO ILIMITADA LTDA. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Em conformidade com o parecer exarado nos autos do processo pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade. Junto ao processo em referência. Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro nulo o registro nos termos do art. 168 da Lei 9279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, incisos V e XIX, do mesmo diploma legal. Registros. 828007950 e 828009600

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Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

PET. ELETRÔNICA 850130024882 (VISUALIZAR NO PORTAL DO INPI), DE 14/02/2013.

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(810090221814), DE 27/07/09, INCISO I DO ART.219 DA LPI. INT. CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. 820864161 (CAD. AG. REC.).

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.