IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000494 (15/05/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13ª VF/RJ sob o nº 0061043-36.2018.4.02.5101 (PROC. INPI nº 52.400.084021/18). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2529
25/06/2019