IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850180382980 (09/11/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): CASUAL DREAMS, S.L.U. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE; SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS COMERCIAIS; SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL; SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO. Produtos/serviços não renunciados: SERVIÇOS DE VENDA A VAREJO EM COMÉRCIOS E POR MEIOS ELETRÔNICOS DE MÓVEIS.
RPI 2511
19/02/2019