IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824937945 (FARMOQUÍMICA), Processo 800508602 (LIBBY'S) e Processo 826918662 (FQM FARMOQUÍMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na pet inicial, notadamente quanto à declaração de consentimento da empresa LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.
RPI 2296
06/01/2015