IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210002338 (08/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante o Juízo da 25ª Vara Federal Do Rio de Janeiro ? TRF2, sob o nº 5022326-59.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.003313/2021-23). Homologada a renúncia ao direito sobre o qual se funda ação e extinto o processo com resolução do mérito.
RPI 2652
03/11/2021