BREED

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos ?enxofre em pó (suplemento para ração)?, ?suplemento alimentar para ração de animal? e ?proteína para consumo animal?, tendo em vista a petição 850210164852, de 26/04/2021.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que os itens ?enxofre em pó (suplemento para ração)? e ?suplemento alimentar para ração de animal?, pertencem à NCL (9) 5, esclareça o requerente se deseja prosseguir na NCL (9) 5, classe correta para o enquadramento de nutracêuticos, complementos ou suplementos alimentares, tendo os produtos alheios a essa classe excluídos; ou se deseja permanecer na classe de depósito NCL (9) 31, para assinalar, apenas, alimentos específicos contidos nesta classe, a qual compreende, inclusive, alimentos funcionais; enriquecidos com nutrientes; ou com teor baixo ou reduzido de determinados nutrientes, desde que sem fins terapêuticos, dietéticos ou medicinais. Cumpra a exigência na NCL (9).

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED 824439988, 826257844, 827419759, 828356955, 828381305, 828381402, 828381992, 828206244, 828538239, 828808678, 824481356, 900507047.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.