IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818879220 (SANTO ANTONIO SUPERMERCADOS), Processo 816434727 (DEPÓSITO SANTO ANTONIO) e Processo 817758364 (SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº(s) 827038232 (FARMÁCIA SANTO ANTONIO), 900408804 (Livraria Santo Antônio) e 900653612 (SANTO ANTONIO DE UBERABA), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Ademais, note que foi incluída na especificação a ressalva "comércio de produtos de", para correta adequação à classe de Nice reivindicada.
RPI 2323
14/07/2015