AUTOSCAR MULTIMARCAS

Exigência de conformidade

IPAS192

Protocolo: 301240008388 (23/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em petição] (391.15) Requerente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA Detalhes do despacho:A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme instrução no SEI nº 52402.007884/2024-80 e detalhamento em publicação na Seção Comunicados da RPI 2796, de 06/08/2024, contendo a indicação do número e natureza dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, da síntese do seu objeto e do nome das partes interessadas, nos termos do parágrafo único do artigo 4º e parágrafo 1º do artigo 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 18100042991 (12/11/2010) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA Detalhes do despacho:Republicação. Base legal indeferitória - INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 816637083. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. ALTERADA A CLASSE DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA.. Face a dificuldade operacional de digitalização da petição de recurso original. Notifica-se a recorrente ou qualquer parte legitimamente interessada para apresentação de cópia da referida petição, protocolada contra o ato recorrido proferido pela Diretoria de Marcas. No caso de sua impossibilidade, deve a recorrente/depositante apresentar razões complementares ao recurso interposto. ATENÇÃO: O cumprimento da presente notificação deverá ser efetivado por meio de petição isenta de retribuição, código 376, da tabela de retribuição.

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 18100042991 (12/11/2010) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): CARLOS EDUARDO DE SOUZA Detalhes do despacho:Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 816637083. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. ALTERADA A CLASSE DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 816637083.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. ALTERADA A CLASSE DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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