IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829237844 (PORTO SEGURO SEGUROS FINANCIAMENTO 2 EM 1), Processo 829649123 (PORTO SEGURO SEGUROS SEGUROS OBRIGATÓRIOS), Processo 829670599 (PORTO SEGURO SEGUROS EDUCACIONAL COLETIVO), Processo 829670777 (PORTO SEGURO SEGUROS PREVIDÊNCIA INDIVIDUAL), Processo 829670785 (PORTO SEGURO SEGUROS PLANOS DE PREVIDÊNCIA), Processo 829670840 (PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL), Processo 829670904 (PORTO SEGURO SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA), Processo 818931639 (PORTO SEGURO VERANEIO), Processo 829649131 (PORTO SEGURO SEGUROS MULTIRISCO), Processo 829649140 (PORTO SEGURO SEGUROS PREVIDÊNCIA), Processo 829649247 (PORTO SEGURO SEGUROS VIDA INDIVIDUAL), Processo 829670955 (PORTO SEGURO SEGUROS SAÚDE EMPRESARIAL), Processo 829687386 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 818931582 (PORTO SEGURO AUTO), Processo 824294998 (PORTO SEGURO CONSÓRCIO IMÓVEL PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829457143 (PORTO SEGURO FINANCIAMENTO), Processo 829457151 (PORTO SEGURO INVESTIMENTO), Processo 829457208 (PORTO SEGURO CONSÓRCIO), Processo 829496904 (BIKE SOCORRO PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829649212 (PORTO SEGURO SEGUROS VIDA PREFERENCIAL), Processo 829670602 (PORTO SEGURO SEGUROS INFORMÁTICA), Processo 829670653 (PORTO SEGURO SEGUROS ANIMAIS), Processo 829670734 (PORTO SEGURO SEGUROS HOTÉIS E POUSADAS), Processo 829670866 (PORTO SEGURO SEGUROS SAÚDE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS), Processo 829670971 (PORTO SEGURO SEGUROS SAÚDE), Processo 829672788 (USEBIKE PORTO SEGURO), Processo 829676252 (USEBIKE PORTO SEGURO), Processo 818931620 (PORTO SEGURO), Processo 829649166 (PORTO SEGURO SEGUROS VIDA PRÊMIO), Processo 829670580 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829670610 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 829670769 (PORTO SEGURO SEGUROS PREVIDÊNCIA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS), Processo 829670807 (PORTO SEGURO SEGUROS ODONTOLÓGICO), Processo 829670963 (PORTO SEGURO SEGUROS CONDOMÍNIO), Processo 818931566 (PORTO SEGURO ALUGUEL), Processo 829495215 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 829640053 (VOCÊ DE BIKE PORTO SEGURO), Processo 829649174 (PORTO SEGURO SEGUROS CLÁUSULA PROFISSIONAL), Processo 829649190 (PORTO SEGURO SEGUROS EMPRESA), Processo 829670750 (PORTO SEGURO SEGUROS ODONTOLÓGICO LIVRE), Processo 829670823 (PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR), Processo 829670831 (PORTO SEGURO SEGUROS BARES E RESTAURANTES), Processo 829670912 (PORTO SEGURO SEGUROS IMOBILIÁRIA), Processo 824292588 (PORTO SEGURO IMOBILIÁRIA PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829308733 (PORTO SEGURO), Processo 829457224 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829649182 (PORTO SEGURO SEGUROS RESIDÊNCIA), Processo 829670637 (PORTO SEGURO SEGUROS CONCESSIONÁRIAS), Processo 829308865 (PORTO SEGURO), Processo 829495924 (PORTO SEGURO SEGUROS ALUGUEL), Processo 829496912 (BIKE SOCORRO PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829649158 (PORTO SEGURO SEGUROS GARANTIA ESTENDIDA), Processo 829649204 (PORTO SEGURO SEGUROS VIDA PROFISSIONAL), Processo 829649239 (PORTO SEGURO SEGUROS ACIDENTES PESSOAIS PLUS), Processo 829670459 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 829670882 (PORTO SEGURO SEGUROS ODONTOLÓGICO ÚNICO), Processo 829495207 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 829495932 (PORTO SEGURO SEGUROS ALUGUEL), Processo 829649115 (PORTO SEGURO SEGUROS ACORDOS COLETIVOS), Processo 829649220 (PORTO SEGURO SEGUROS VIDA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS), Processo 829670670 (PORTO SEGURO SEGUROS VIDA), Processo 829670688 (PORTO SEGURO SEGUROS PREVIDÊNCIA INFANTIL) e Processo 829670920 (PORTO SEGURO SEGUROS RESIDENCIAL SIMPLIFICADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 824066731 (PORTO SEGURO IMOBILIÁRIA) e 827516398 (PORTO SEGURO IMÓVEIS), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2356
01/03/2016