LCB LA CASA DI BACCO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829638199 (CASA DO BACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO, PUBLICADA NA RPI 1980, DE 16/12/2008, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET. ELETRÔNICA 810080139533, DE 04/08/2008, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI. INT.: ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080139533 (visualizar no Portal INPI), de 04/08/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.