VETERINÁRIA CANIS FELIS

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180350300 (11/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PERIGOT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180417262 (12/12/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): MARIA LIGENIA DE LIMA FREITAS ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentação complementar capaz de demonstrar inequivocamente o uso da marca mista objeto do presente registro, durante o período de investigação, para assinalar os serviços de ?comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação? e ?comércio varejista de medicamentos veterinários?. Cabe observar que os documentos apresentados não demonstram, com clareza, a prestação de serviços assinalados pelo referido registro, uma vez que o sinal é identificado como ?veterinária?. Adicionalmente, parte dos documentos apresentados, em especial as reproduções de sites, não contêm elementos que permitam identificar fielmente suas datas de captura ou circulação.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180350300 (11/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PERIGOT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.