DCELL

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220415614 (16/09/2022) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: DELL INC. Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210178885 (04/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DELL INC. Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210293221 (14/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS LTDA Procurador: José Domingos de Lima Filho Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por não estarem datadas e não evidenciarem o efetivo uso da marca no mercado. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850210178885 (04/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DELL INC. Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Anulada exigência de mérito publicada na RPI 2682 de 31/05/2022 por erro formal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210384352 (03/09/2021) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: DELL INC. Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210178885 (04/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DELL INC. Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por não estarem datadas e não evidenciarem o efetivo uso da marca no mercado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210178885 (04/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DELL INC. Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200337386 (16/10/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS LTDA Procurador: José Domingos de Lima Filho

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - DIGITAL PLANET DO BRASIL IMP E EXP DE ELETRÔNICOS LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.