FOGUINHO

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850230226468 (17/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Mel; Geleias de frutas [confeitos]; Balas; Gomas de mascar; Doces [confeitos]; Fermentos; Farinhas e flocos para uso alimentar; Baunilha [flavorizante]; Pães; Biscoitos e bolos; Balas e bombons; Carne [sucos de]; Amaciante de carne; Camomila; Bicarbonato de sódio; Corante; Confeitos; Chocolate; Amendoim; Massas alimentares; Própolis para consumo humano; Missangas sortidas. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Especiarias; Tempero (condimento); Temperos; Pasta de alho; Creme de alho; Tomate (molho de); Ketchup [molho]; Mostarda; Molhos [condimentos]; Molho de pimenta; Molho de alho; Molho inglês; Molho de soja; Molhos; Vinagre; Picles mistos [condimento]; Noz-moscada; Sal; Sal de cozinha; Sal para conservar alimentos; Salada (molho para); Canela; Açafrão; Coentro; Cominho; Pimenta malagueta; Pimenta do reino; Pimenta da Jamaica; Cravo; Gengibre [especiaria]; Erva doce; Orégano; Folha de louro; Pimentinha. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Em resposta à exigência para complementação de provas quanto ao uso efetivo da marca para assinalar os itens de especificação anteriormente não comprovados em manifestação, a requerida apresentou notas fiscais, postagens em redes sociais, fotografias, material de divulgação, anúncio, capturas de tela com apresentação de rótulos e embalagens. Todas as peças probatórias que demonstram o uso da marca mista "FOGUINHO" se inserem no segmento mercadológico relativo a temperos e condimentos. Todos os itens de especificação relacionados foram, então, mantidos por comprovação direta, ou por afinidade mercadológica. Em relação aos itens ora caducos, não ficou demonstrado nos autos que a marca mista tenha sido usada efetivamente para assinalá-los. Assim, caduca-se parcialmente o registro.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850250196118 (17/04/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230367887 (03/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ARRUDA ALIMENTOS LTDA Procurador: Ivana Santos Volponi Detalhes do despacho:Sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos itens de especificação protegidos pelo certificado de registro a seguir: "mel, geléias de frutas [confeitos], balas, gomas de mascar, doces [confeitos], fermentos, farinhas e flocos para uso alimentar, baunilha [flavorizante], pães, biscoitos e bolos, balas e bombons, carne [sucos de], amaciante de carne, camomila, bicarbonato de sódio, corante, confeitos, chocolate, amendoim, massas alimentares, própolis para consumo humano, missangas sortidas". Não há necessidade de apresentação de novas provas quanto aos demais itens.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230512634 (23/10/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ARRUDA ALIMENTOS LTDA Procurador: Ivana Santos Volponi Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230398243 (21/08/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a manifestação não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230226468 (17/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220059299 (11/02/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190269446 (21/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200196540 (16/06/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ARRUDA ALIMENTOS LTDA Procurador: Ivana Santos Volponi

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190423454 (18/12/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: IVANA SANTOS VOLPONI Procurador: Ivana Santos Volponi

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190269446 (21/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190219713 (15/07/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850180038991 (14/02/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Foram apresentadas notas fiscais emitidas pela titular do registro caducando e calendários impressos (contendo a marca mista concedida), que demonstram a venda dos produtos assinalados pela marca dentro do intervalo de investigação. Dessa forma, indefere-se a petição de caducidade nº 850180038991.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180167981 (14/06/2018) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Titular(es): GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação prejudicada por falta de previsão legal.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180125398 (05/05/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre caducidade (339.2) Titular(es): ARRUDA ALIMENTOS LTDA Procurador: Ivana Santos Volponi Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso da marca FOGUINHO (em sua apresentação mista) em território nacional, conforme concedida no Certificado de Registro e para os produtos reivindicados. Em nenhum dos documentos datados acostados à petição de manifestação à caducidade nº 850180125398 consta a marca FOGUINHO na apresentação concedida.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180038991 (14/02/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150148080 (06/07/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CARLITO PEREIRA DA COSTA - ME Procurador: Ivana Santos Volponi Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.