ERVA DOCE MODA FEMININA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000182 (26/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária da 25ª Vara Federal / RJ - n.º 0020481-87.2015.4.02.5101 - INPI 52400.009794/2015-52. (...) III - Tendo em vista que restaram comprovados, não apenas a probabilidade, mas o próprio direito da Autora, ora apelada, agora em segundo grau de jurisdição, deve ser mantida a tutela de urgência concedida na sentença, para determinar a suspensão dos efeitos do certificado de registro de marca nº 829661271, de titularidade da empresa-ré. IV - Apelação desprovida.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000182 (26/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu para a 2ª Ré, o registro de Marca de n. 829661271, relativo à marca mista "ERVA DOCE", depositada na classe NCL 35, para assinalar "venda de roupas femininas em geral". Defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar a suspensão dos efeitos do Certificado de Registro de Marca n. 829661271, de titularidade da Ré". Ação ordinária da 25ª Vara Federal/RJ, n.º 0020481-87.2015.4.02.5101 - INPI 52400.009794/2015-52.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000182 (26/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária da 25ª Vara Federal / RJ - n.º 0020481-87.2015.4.02.5101 - INPI 52400.009794/2015-52

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.