IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827672128 (TV GUARULHOS), Processo 821800396 (BAHIA ACONTECE), Processo 827543620 (ACONTECE BRASIL), Processo 820990507 (ACONTECE PROMOÇÃO E EVENTOS) e Processo 821800388 (BAHIA ACONTECE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2415
18/04/2017