MAXIMU'S RIGOR

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200250436 (29/07/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MAXIMUS RIGOR LTDA ME Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000227 (25/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de Trânsito em Julgado (em retificação) ? Ação Ordinária n° 0105281-48.2015.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI ? 52400.025886/2016-61 / Em virtude do trânsito em julgado da lide, nos seguintes termos: EMENTA (...) III - Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes do STJ. IV ? A aplicação da Teoria da Distância implica em que a existência de registros anteriores assemelhados ao da parte impugnante no mesmo segmento mercadológico torna sem cabimento a pretensão de que o registro impugnado seja mais distinto em relação à sua marca do que esta é em relação às anteriores. Precedentes deste Tribunal. . Registro de marca 829.642.099 (MAXIMUS RIGOR) retorna ao status Registro de Marca em Vigor. /// Em retificação, para constar a data original de concessão (RPI 2069 de 31/ago/2010) e a data original de fim da vigência (31/ago/2020)

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000227 (25/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de Trânsito em Julgado ? Ação Ordinária n° 0105281-48.2015.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI ? 52400.025886/2016-61 / Em virtude do trânsito em julgado da lide, nos seguintes termos: EMENTA (...) III - Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes do STJ. IV ? A aplicação da Teoria da Distância implica em que a existência de registros anteriores assemelhados ao da parte impugnante no mesmo segmento mercadológico torna sem cabimento a pretensão de que o registro impugnado seja mais distinto em relação à sua marca do que esta é em relação às anteriores. Precedentes deste Tribunal. . Registro de marca 829.642.099 (MAXIMUS RIGOR) retorna ao status Registro de Marca em Vigor.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000227 (25/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Deferido o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta pela requerente nos autos do processo n.º 0105281-48.2015.4.02.5101, suspendendo, portanto, a eficácia da tutela de urgência concedida na sentença apelada, até apreciação do recurso pelo órgão colegiado. Ação Ordinária nº 0105281-48,2015,4,02,5101, 9ª VF/RJ, INPI n.º 52400.025886/2016-61.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000227 (25/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decretada a nulidade do registro nº 829642099, nos termos da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0105281-48,2015,4,02,5101, 9ª VF/RJ, INPI n.º 52400.025886/2016-61.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130004185 (09/01/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MAXIMU'S RIGOR LTDA Procurador: ELCI MARIA TEIXEIRA GONÇALVES Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000227 (25/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Marca 09ª VF/RJ n.º 0105281-48.2015.4.02.5101 INPI n.º 52400.025886/2016-61.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.