IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828201366 (MISTER FLEX), Processo 823497038 (VIGO FLEX), Processo 824418565 (J-FLEX), Processo 828042748 (FLEX LABEL), Processo 825014395 (J-FLEX), Processo 820756687 (PET FLEX), Processo 819363944 (BAG FLEX), Processo 821980076 (SOL FLEX) e Processo 825677173 (VIGO FLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) processo(s) anterior(es) de nº(s) 828201315 (?ULTRA FLEX?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2302
18/02/2015