LAV & LEV DO BRASIL

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850220421448 (21/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR JEFF LABS S.L. Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850220540292 (05/12/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: AURISELL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME Procurador: Guilherme Fonseca Almeida Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado. Além disso, parte delas não estavam datadas. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850220421448 (21/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR JEFF LABS S.L. Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

Requerimento não provido (mantida a concessão)

IPAS532

Protocolo: 850170311548 (05/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): LAVE & LEVE LIMPO LAVANDERIA LTDA - EPP Procurador: AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850170311548 (05/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: LAVE & LEVE LIMPO LAVANDERIA LTDA - EPP Procurador: AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850110001527 (05/10/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: AURISELL SERVIÇOS COMERCIO LTDA ME Procurador: A.M. CEZANOSKI SIQUEIRA Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI - REG. 825829569

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Petição: 020080084529 (RJ), de 09/06/2008 - Pet.Eletrônica: 810080124810 (Visualizar no Portal INPI), de 05/06/2008

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003