IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824052390 (ACADEMIA ENERGIA) e Processo 822190397 (ENERGY SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores 829299572 (PH GRUPO ENERGIA) e 826583865 (ACADEMIA ENERGIA), de marcas ainda não registradas, consideradas colidentes com o presente sinal.
RPI 2234
29/10/2013