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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001136 (07/11/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado do acórdão do TRF2 que denegou provimento à apelação, tendo sendo mantida a sentença de improcedência da ação de nulidade do registro. Ação Ordinária n° 0081750-93.2016.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Processo INPI/SEI n° 52400.166735/2016-61.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200292253 (03/09/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Destituído o procurador MARIO DE NANI JUNIOR e nomeado novo representante Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200190917 (10/06/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160001136 (07/11/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Homologação de decisão de agravo de instrumento n.º 0012183-49.2016.4.02.0000 (2016.00.00.012183 -5). Deferida a liminar que suspende os efeitos da decisão interlocutória de primeiro grau que deferiu, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela. Ação Declaratória de Nulidade de Marca Com Pedido de Tutela Antecipada 31ª VF/RJ n.º 00817509320164025101 INPI n.º 52400.1667352/016-61. requerido pela autora, ora gravada até o julgamento final desta via recursal.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EM RETIFICAÇÃO AO DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2107, DE 24/05/2011, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA APOSTILA.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080120034 (visualizar no Portal INPI), de 19/05/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.