IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822364417 (SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS), Processo 822364425 (SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS), Processo 822364409 (SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS), Processo 822364395 (SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS) e Processo 822364433 (SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2222
06/08/2013