RODOESTRADA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000295 (04/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0158834-10.2015.4.02.5101? 13ªVF-RJProcesso INPI n° 52400.029145/2016-59Trânsito em julgado de acórdão que reverteu a sentença judicial e manteve a concessão do registro, conforme abaixo:"1- Apelação cível interposta por RODOESTRADA LOGÍSTICA LTDA ? EPP em face da sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada por ESTRADA TRANSPORTES LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da apelante, na qual julgou procedente o pedido de decretação de nulidade do registro nº 829.452.087, relativo à marca mista ?RODOESTRADA?, de titularidade da ré/apelante; 2- A autora/apelada, ESTRADA TRANSPORTES LTDA., possui diversos registros marcários formados pelo termo ?ESTRADA?, todos listados à fl. 132 da sentença, os quais, em sua maioria, identificam ?transporte de mercadoria, carga, etc.?, sendo o mais antigo deles o de nº 812.035.208, depositado em 1988. Por sua vez, a ré/apelante, RODOESTRADA LOGÍSTICA LTDA. EPP, é titular do registro nº 829.452.087, relativo à marca mista ?RODOESTRADA?, para identificar ?transportes de cargas em geral?, depositado em 10/12/2007; 3- As marcas das empresas em litígio são formadas por termos evocativos, constituindo sinais fracos pelo caráter sugestivo na especialidade em que são empregados. A marca da empresaapelante foi concedida dentro dos parâmetros legais do artigo 124, inciso VI da LPI, uma vez que se revestiu de suficiente distintividade, na medida em que foi registrada na forma mista e acompanhada de outro termo (RODO + ESTRADA), razão pela qual não caracterizou violação à legislação marcaria; 4- Os conjuntos marcários em cotejo são totalmente distintos (letra e elemento figurativo), consoante se pode verificar às fls. 131/132 da sentença, fato que corrobora para se concluir pela possibilidade de convivência entre os sinais objeto da presente lide. Pedido formulado na inicial que deve ser julgado improcedente, invertendo-se o ônus da sucumbência; 5- Recurso de apelação cível provido. "

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200019518 (16/01/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): RODOESTRADA LOGISTICA LTDA Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190431728 (27/12/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: RODOESTRADA LOGISTICA LTDA Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000295 (04/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº01588341020154025101, INPI nº 029145/2016.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850150135390 (22/06/2015) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ESTRADA TRANSPORTES LTDA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810110396840 (14/02/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ESTRADA TRANSPORTES LTDA Procurador: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810110396840 (visualizar no Portal INPI), de 14/02/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018080026507 (SP), de 30/04/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.