TOK GLASS

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230374592 (08/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (Tok Glass X Tok & Stok), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230374592 (08/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210364103 (24/08/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: TG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Procurador: Cláudio José Martins Costa Gonçalves Cedente: TOK GLASS INDÚSTRIA DE CRISTAIS LTDA [BR] Cessionário: TG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210364052 (24/08/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: TOK GLASS INDÚSTRIA DE CRISTAIS LTDA Procurador: Cláudio José Martins Costa Gonçalves Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190454836 (04/12/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TOK GLASS COMÉRCIO DE CRISTAIS LTDA Procurador: Cláudio José Martins Costa Gonçalves

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810100298945 (22/03/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA Procurador: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100298945 (visualizar no Portal INPI), de 22/03/2010

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.