IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824611861 (KID'S ICE), Processo 007529546 (KID'S), Processo 811496236 (KID'S), Processo 811496244 (KID'S), Processo 811506983 (KID'S), Processo 817823875 (KID'S), Processo 811540413 (KID'S), Processo 811399540 (KID'S) e Processo 812050711 (ANIS KID'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2343
01/12/2015