IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810876744 (MEDITRON), Processo 821643320 (MEDTRONIC) e Processo 821157957 (MEDTRONIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços de "comércio de equipamentos, peças e acessórios para equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, laboratório e electro electronicos" e "comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos" da especificação, de acordo com a petição de cumprimento de exigência nº 810100323081, de 18/06/2010.
RPI 2229
24/09/2013