ITALLIAN COLOR COLORATTO

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000679 (02/10/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:"... que seja excluído o apostilamento do termo "ITALLIAN" no registro 829339450. A decisão não deve ser estendida a outros procedimentos administrativos em que se tenha concedido o registro para autora mas nos quais conste pedido de nulidade administrativa formulado por terceiros (último item dos pedidos da autora, fl. 25 do da AO: " - seja a decisão comunicada nos demais processos de titularidade da Autora que se encontra sem a restrição, mas com pedido de nulidade administrativa formulada por terceiros"), uma vez que ainda não há interesse de agir e porque, de outra forma, violar-se-ia o devido processo legal de empresas que não tiveram oportunidade de manifestação no presente feito. Esclareço, assim, que o INPI está livre para decidir em outros procedimentos". AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ Nº 0804824-14.2011.4.02.5101 E INPI N 52400.009073/2011-19.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120005363 (17/01/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMÉTICA LTDA Procurador: CARLOS DE LENA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810090264991, DE 30/11/2009, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ Nº 0804824-14.2011.4.02.5101 E Nº INPI 52400.009073/2011-19.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

280

MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. NEGO-LHE PROVIMENTO. MANTIDO O ATO RECORRIDO, COM A MANUTENÇÃO DA RESSALVA CONFERIDA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO PARCIAL

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.